domingo, 29 de agosto de 2010

Teoria do Estado 23

José Luiz Quadros de Magalhães
2.1 O modelo clássico do parlamentarismo

O modelo considerado clássico do parlamentarismo previa a escolha, pelo parlamento, de todo o gabinete, ou seja, do primeiro-ministro e dos ministros que o compunham. Desta forma, assegurava-se que o primeiro-ministro fosse um igual entre pares. As decisões seriam coletivas, de todo o gabinete, e o primeiro-ministro apenas um coordenador dos trabalhos do governo coletivo e um representante deste.

2.2 O sistema parlamentar inglês atual

O sistema parlamentar inglês atual caracteriza-se pela existência de um primeiro-ministro forte e de um governo forte. O primeiro-ministro não é escolhido pelo parlamento, assim como os seus ministros. O primeiro-ministro será sempre o líder do partido majoritário. Como o sistema eleitoral distrital majoritário tem privilegiado os partidos tradicionais (conservador e trabalhista), existe no Reino Unido um bipartidarismo de fato ainda resistente, embora ameaçado e só mantido pelo voto distrital majoritário, uma vez que são os partidos que recebem votação uniforme em todos os distritos eleitorais (este sistema distrital fez com que, por exemplo, uma aliança entre sociais democratas e liberais obtivesse, em 1983, 25 por cento dos votos, dois pontos percentuais a menos que os trabalhistas, mas, no entanto, os trabalhistas obtiveram 32 por cento das cadeiras no parlamento contra apenas 3,5 por cento das cadeiras para a aliança de sociais democratas e liberais, pois os votos destes últimos foi territorialmente concentrado, a exemplo do que ocorre com os partidos nacionalistas escocês e galês). Isto faz com que o primeiro-ministro tenha sempre maioria absoluta do seu próprio partido político no parlamento, partido do qual ele é o líder eleito.

2.3 O sistema parlamentar alemão

O sistema parlamentarista alemão também é um sistema com primeiro-ministro forte e estável, mas por motivações diferentes do sistema inglês. O parlamento escolhe apenas o primeiro-ministro, que, então, tem liberdade para escolher os seus ministros. Isto faz com que ele não seja um igual entre pares, mas efetivamente o chefe do gabinete. Entretanto, a principal característica é a estabilidade do sis¬tema alemão, conseguida através do mecanismo de destituição do primeiro-ministro e seu gabinete. De forma diferente da maioria dos sistemas parlamentares, a queda do governo não depende apenas da aprovação de um voto de desconfiança (a crítica do governo), mas também da aprovação de um novo nome de primeiro-ministro com o seu programa de governo simultaneamente, o que torna o processo de queda do governo muito mais difícil, mas, por outro lado, evita transições delicadas, o que ocorre quando cai o governo e ainda não há uma nova maioria para constituir um novo.
Finalmente, podemos classificar os sistemas parlamentares atuais da seguinte forma:

• Quanto ao chefe de Estado:

– monarquia parlamentar;
– república parlamentar com presidente forte (chefe de Estado eleito pelo voto direto – Portugal);
– república parlamentar com presidente fraco (chefe de Estado eleito pelo voto indireto – Alemanha, Itália).

• Quanto ao chefe de governo:

– parlamentarismo de gabinete (o parlamento escolhe todos os membros do gabinete sendo o primeiro-ministro um igual entre os pares);
– parlamentarismo com primeiro-ministro forte (o parlamento escolhe só o primeiro-ministro e este escolhe todos os membros do gabinete, podendo trocá-los quando entender necessário).

• Quanto aos partidos no parlamento:

– bipartidarismo de fato (o sistema inglês onde o primeiro-ministro é extremamente forte, pois, além de líder do partido, tem sempre a maioria absoluta do seu partido político no parlamento);
– multipartidário (sistema italiano onde há um grande número de partidos políticos, o que traz uma grande instabilidade ao governo – na Itália, a partir da Constituição atual, que é de 1947, a média tem sido de um governo por ano, ou seja, mais de 50 governos desde 1947);
– o pluripartidário, que é o ideal para o sistema parlamentar democrático e majoritário atualmente na Europa. Neste sistema há um número limitado de partidos políticos representados no parlamento, sendo os partidos fortes, ideológicos, com programa definido e fidelidade partidária.

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